Processo 354192/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/04/2016 13:36
Autuado em 29/04/2016 13:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 509/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2021 Acórdão   509/ 2021 Regularidade das contas IVAN LELIS BONILHA
10/03/2021 Acórdão   509/ 2021 Regularidade das contas IVAN LELIS BONILHA
03/03/2021   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO PENITENCIÁRIO
Gestor atual FRANCISCO ALBERTO CARICATI
Interessado CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Ex-Gestor LUIZ ALBERTO CARTAXO MOURA

Juntadas
DataDescrição
02/03/2021 18:53 do Protocolo 117390/21
14/10/2019 15:08 Cópia do Acórdão nº 2142/19-STP (259685/18)
24/07/2017 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 538548/17
21/07/2017 15:23 do Protocolo 536448/17
04/07/2017 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 492602/17
03/07/2017 16:58 AR do Ofício OCN - 2570/2017 - DP
03/07/2017 15:16 AR do ofício OCN - 2567/17 - DP
03/07/2017 09:53 AR do Ofício OCN - 2569/2017 - DP
28/06/2017 11:00 AR do ofício OCN - 2566/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2566/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2567/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2569/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2570/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2021 2503 Acórdão nº 509/2021
04/03/2021 2491 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2021 de 10/03/2021
04/02/2021 2471 Despacho Processual Diverso nº 86/2021
30/03/2020 2269 Despacho Processual Diverso nº 424/2020
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2062/2019
26/11/2018 1955 Despacho Processual Diverso nº 1719/2018
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2169/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 544/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1750/2017
04/05/2016 1351 Termo de Distribuição de Processo nº 5359/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2021 17:37 DP  
24/03/2021 10:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 361/2021 -
24/03/2021 09:46 SMPJTC  
23/03/2021 13:09 3PC Ciência de Decisão nº 105/2021 -
23/03/2021 13:03 SMPjTC  
11/03/2021 11:40 STP Acórdão nº 509/2021 -
04/03/2021 10:29 GCILB  
03/03/2021 15:07 STP Certidão de Adiamento nº 26/2021 -
22/02/2021 10:45 GCILB  
22/02/2021 10:39 SMPJTC  
10/02/2021 10:28 3PC Parecer nº 112/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. FUNPEN. Transferência de superávit financeiro do Fundo para a SEFA. Irregularidade. Autorização legal. Incidente de inconstitucionalidade julgado. Irregularidade. Multas. Encaminhamento ao MPE-PR.
09/02/2021 16:00 SMPjTC  
02/02/2021 09:15 3ICE Instrução nº 5/2021 - Pela irregularidade, com aplicação de penalidades e recomposição de valores.
26/01/2021 18:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 86/2021 -
12/05/2020 18:03 3ICE Informação nº 2/2021 -
30/03/2020 17:26 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 9/2020 -
26/03/2020 17:29 3ICE  
25/03/2020 13:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 424/2020 -
25/03/2020 10:56 SMPJTC  
03/03/2020 11:07 3PC Parecer nº 196/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. FUNPEN. Transferência de superávit financeiro do Fundo para a SEFA. Irregularidade. Autorização legal. Lei inconstitucional. Incidente de inconstitucionalidade em curso. Pelo sobrestamento.
03/03/2020 08:15 SMPjTC  
20/12/2019 16:42 3ICE Instrução nº 13/2020 -
16/12/2019 17:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2062/2019 -
14/10/2019 15:38 3ICE Informação nº 64/2019 -
14/10/2019 14:45 DP Informação nº 8194/2019 -
30/11/2018 16:10 3ICE  
28/11/2018 17:55 STP Certidão de sobrestamento de processo nº 9/2018 -
09/03/2018 14:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1719/2018 -
09/03/2018 13:18 SMPJTC  
19/01/2018 11:07 2PC Parecer nº 138/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. FUNPEN. Transferência de superávit financeiro do Fundo para a SEFA. Irregularidade. Autorização legal. Lei inconstitucional. Incidente de inconstitucionalidade em curso. Pelo sobrestamento.
18/01/2018 15:31 SMPjTC  
18/12/2017 10:19 COFIE Instrução nº 10/2018 -
15/09/2017 14:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2169/2017 -
24/07/2017 14:53 3ICE Instrução nº 40/2017 -
17/05/2017 10:13 DP Informação nº 6793/2017 -
17/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2566/2017 -
17/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2567/2017 -
17/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2569/2017 -
17/05/2017 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 2570/2017 -
20/04/2017 11:16 1ICE Informação nº 21/2017 -
17/01/2017 19:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 544/2017 -
17/01/2017 14:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1750/2017 -
29/04/2016 15:30 GCDA  
29/04/2016 13:36 DP  

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